Ivan é proprietário de um imóvel urbano de 5.000 m2
(cinco mil metros quadrados) no Município X e deseja
ser o responsável por realizar a implantação do parcelamento do solo. Para tanto, em conformidade com as diretrizes para uso do solo, elaborou projeto de loteamento,
o qual foi protocolado na Prefeitura Municipal no dia 2 de
junho de 2025, com o fim de obter a aprovação. Passados
60 (sessenta) dias da data do protocolo, não houve qualquer manifestação do Poder Público; consequentemente,
Ivan presumiu que o projeto estava aprovado. Visando
a dar mais credibilidade para seu empreendimento, ele
deseja submeter o loteamento ao regime de afetação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale
a alternativa correta.