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O regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, no artigo 29º, dispõe que compete ao 1º (Primeiro) Secretário, EXCETO:
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais, considere as assertivas a seguir. I. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: proteçã...
Sabe-se que a lei 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências....
O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal:I. Identificar e mapear as áreas...
Sobre o deslocamento do Agente de Controle de Endemias no tratamento focal, analise os itens a seguir:I. Frente, lados e fundo do terreno. II. Cômodos...
Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA:
As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seg...
Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011.
Estabelece a lei federal 13.019/2014 o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de ...
Verifique a afirmação sobre Agências Reguladoras:É de competência da Agência Nacional de Telecomunicações deliberar na esfera administrativa quanto à ...