Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201558353À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Subordinam‑se ao regime legal que regula o acesso a informações os ór...1457941201558353Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Subordinam‑se ao regime legal que regula o acesso a informações os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as cortes de contas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091847Legislação FederalA respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar q...Questão 457941200267173Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...Questão 457941200597676Legislação FederalO regimento da mútua será submetido à aprovação do ministro da Justiça, pelo CONFEA.Questão 457941200954204Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.A fiscalização do exercício da profissão de técnico industrial será...Questão 457941201029145Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da neg...Questão 457941201049866Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemO exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor ...Questão 457941201051829Legislação FederalAs penas disciplinares previstas na Lei nº 9.674/98, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:I. multa ...Questão 457941201369269Legislação FederalNo que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.Os técnicos industriais poderão orientar e coordenar a execução dos...Questão 457941201401920Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal de Medicina, será eleita a ...Questão 457941201689008Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coord...