A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mai...

Josuel, servidor público da administração autárquica federal, foi investido no mandato de Prefeito. Nesse caso, de acordo com as regras constitucionai...

Considerando os direitos e garantias fundamentais no capítulo que aborda os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ...

É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:

Assinale a alternativa que indica aqueles que são inelegíveis e inalistáveis:

O Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando inva...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o “remédio” utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por proce

Assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir: I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição d...

O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de se...