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A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compr...

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457941201558402
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Práticas de Comércio
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando de contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não é necessária a prova do erro para que o consumidor obtenha judicialmente a repetição do indébito.
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