De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão
estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como
as diretrizes governamentais fixadas para a administração
da qualidade ambiental. O conceito refere-se ao órgão