Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201558539Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a ...1457941201558539Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesLírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,Anão é cabível a revogação.Bo ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.Co vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.Da revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc. Eo administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370896Direito AdministrativoO motivo do ato administrativoQuestão 457941200698370Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a responsabilização civil do Estado por danos causados a terceiros pressupõeQuestão 457941201099101Direito AdministrativoA revogação do ato administrativoQuestão 457941201257047Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 estatui normas específicas de licitação aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias q...Questão 457941201299034Direito AdministrativoO poder em que o administrador fica preso ao enunciado da lei, mas esta NÃO estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concr...Questão 457941201380233Direito AdministrativoDentre outros, são exemplos de atos administrativos insuscetíveis de revogação:Questão 457941201444042Direito AdministrativoEm relação aos Termos de Referência, tendo em vista os termos da Lei nº 14.133/2021:Questão 457941201468770Direito AdministrativoA Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, deQuestão 457941201528734Direito AdministrativoOs estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os event...Questão 457941201971708Direito AdministrativoNo que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784, de 1999, que discip...