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Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conform...

📅 2013🏢 UEPA🎯 SEAD-PA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Pará#Lei nº 5.530/1989 - ICMS

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Pará, Lei nº 5.530/1989 - ICMS.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558576
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.530/1989 - ICMS
Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos:


I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

II. Com ouro, quando definido como mercadoria.

III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.

IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

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