Com base nos diversos tipos penais previstos no Título
XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes
contra a administração pública, analise as narrativas
abaixo e seu devido enquadramento penal, assinalando a
única opção correta.
A Carolina é diretora de escola e sabe que Camila,
uma de suas professoras, além de usar o
equipamento gráfico da escola para imprimir
apostilas de um curso de culinária que explora em
sua própria casa, também costuma liberar os alunos
mais cedo e se ausenta do expediente antes do
horário permitido. Nesse Caso, Carolina comete
crime de advocacia administrativa.
B Samara, diretora da escola onde estuda Gabriel, 16
anos, do 2º ano do ensino médio, cobra dos pais do
estudante R$ 3.000,00 (três mil reais) para
preencher o histórico escolar com notas altíssimas,
de modo que isso possa lhe ajudar na progressão
do ano em que estuda para realizar a prova do
ENEN (Exame Nacional de Ensino Médio) visando
facilitar possível engajamento em uma grande
faculdade. No caso em tela, Samara comete crime
de corrupção ativa.
C Shirley é servidora do departamento de obras do
Município X. Shirley namorou e noivou com Carlos
por 8 anos e, quando do casamento já marcado,
Shirley descobriu que Carlos tinha um
relacionamento com João, mecânico de caminhões
do bairro onde morava. Shirley, inconformada,
rompeu o relacionamento. Carlos então assumiu o
namoro oficialmente com João, vindo a se casar
com este em seguida. Agora, ambos estão
ampliando as instalações da oficina, que agora
prestará serviços em um grande galpão na cidade.
O pedido de alvará de liberação do prédio do novo
empreendimento está em análise no departamento
de obras do município, mas Shirley, lotada no
respectivo órgão e responsável em dar andamento
ao pedido administrativo de alvará, ainda remoendo
o ódio contra o ex noivo, retarda de propósito a
evolução do processo em questão. Nesse caso,
Shirley comete crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado.
D João é servidor público (merendeiro) da escola
municipal X. Todos os dias, após o expediente, João
ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em
questão. Nesse caso, João cometeu crime de
peculato, já que se apropriou de bem público de que
tinha a posse em razão do cargo, desviando-o,
ainda que em proveito de terceiros.