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Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introduç...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201558913
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. 


Suponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e anterior e norma de caráter geral e posterior. Nessa hipótese, ocorre antinomia de segundo grau que envolve os critérios temporal e de especialidade. 
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