Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos
direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no
direito civil.
Suponha que um magistrado, ao examinar determinado
processo judicial, tenha-se deparado com alegação de
conflito entre norma de caráter especial e anterior e norma de
caráter geral e posterior. Nessa hipótese, ocorre antinomia
de segundo grau que envolve os critérios temporal e de
especialidade.