Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de h...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Na descentralização administrativa, não há hierarquia.

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.O licitante é a pessoa física ou jurídic...

Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.Marçal Justen Filho. Curso de direito admini...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A presunção de legitimidade de um ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, não pod...

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...

Durante uma reunião do setor jurídico do CRO‑AC, debateu‑se a conduta de um servidor que utilizava veículo oficial para fins particulares. Com base ne...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ...

A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativament...

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente t...