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Entre as competências do __________________, encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projet...
A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais se...
Um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos prolatou decisão que afastou em parte a incidência de ato normativo do Poder ...
São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:
Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sob...
Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação...
Podemos afirmar ser de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, está correto o que se diz em:
Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Dis...