Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201559324A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Lei ordinária não pode tratar de matér...1457941201559324Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Lei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado decreto autônomo, de competência do chefe do Poder Executivo, sob pena de ser considerada inválida.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231360Direito ConstitucionalNo que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941200369796Direito ConstitucionalO termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação...Questão 457941200614684Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem competência precípua para a guarda da ConstituiçãoQuestão 457941201091932Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...Questão 457941201354061Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A União tem competência...Questão 457941201763025Direito ConstitucionalA respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.A constituição material, escri...Questão 457941201786145Direito ConstitucionalLei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição es...Questão 457941201786240Direito ConstitucionalNo que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.A polícia rodov...Questão 457941201832883Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.É plena a liberdade de associação, até mesmo a de naturez...Questão 457941202054270Direito ConstitucionalA respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.A norma constitucional que preveja a particip...