Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é cor...

Q: Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

A) é inviável a suspensão condicional do processo para qualquer das modalidades típicas previstas na lei. | B) há previsão legal de crime por omissão. | C) o regramento impõe, para todos os tipos penais que prevê, que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime fechado. | D) se a vítima da tortura for criança, a Lei nº 9.455/97 deve ser afastada para incidência do tipo penal específico de tortura previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 233 do ECA). | E) há vedação expressa, no corpo da lei, de aplicação do sursis para os condenados por tortura.

457941201559362

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Sobre a Lei nº 9.455/97 (Crimes de Tortura), é correto afirmar que

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