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Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unila...

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457941201559620
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
Texto associado
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
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