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A República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, em relação às suas relações internacionais, deve ...
No exercício da competência legislativa suplementar, duas questões exsurgem, imediatamente: qual a relação entre a competência suplementar do municípi...
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. A valorização d...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que se...
Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal: I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente...
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos definidos no Art. 5º, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, analise as ...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre os principais encargos trabalhistas que são direitos dos servidores públicos previstos na Constituição Federal vigente estão, EXCETO: