Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pel...

Q: Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar:

A) Caberá às polícias militares o policiamento ostensivo da defesa civil, a preservação e manutenção da ordem pública. | B) As funções de polícia judiciária concernente à atuação, de modo repressivo, com vistas à apuração da materialidade e autoria da prática criminosa são atribuições exclusivas das polícias civis. | C) No âmbito estadual, as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinamse aos seus respectivos comandos gerais, enquanto as polícias civis subordinamse aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | D) Não obstante às atividades ostensivas, caberão às polícias militares as atividades repressivas, nas hipóteses de infrações penais militares. | E) As atividades de polícia ostensiva e repressiva, na esfera dos Estados, são exercidas tanto pelas polícias militares quanto pelas polícias civis.

457941201559715

Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar:

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