De acordo com a Lei n° 12.561/2012, assinale a
alternativa que contempla o(s) Poder(es) que é/são
responsável(is) pela autorização e criação, sem
prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, de
programa de apoio e incentivo à conservação do meio
ambiente, bem como para adoção de tecnologias e
boas práticas que conciliem a produtividade
agropecuária e florestal, com redução dos impactos
ambientais, como forma de promoção do
desenvolvimento ecologicamente sustentável,
observados sempre os critérios de progressividade,
abrangendo categorias e linhas de ação: