Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201560076No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941201560076Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Fundamentos Introdutórios | Impostos | Taxas e Tarifas | Poder TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA Constituição Federal dá competência ao Distrito Federal para instituir taxas, decorrentes de obras e de serviços públicos divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.BNa hipótese de criação de Território Federal, o Distrito Federal detêm competência para instituir os impostos que, originalmente, são de competência dos estados.CA Constituição Federal estabelece que os impostos não tenham vinculação com a atividade estatal, enquanto as taxas e contribuições de melhoria são vinculadas à atividade do Poder Público, e os empréstimos compulsórios e as contribuições podem ou não estar vinculados à atividade estatal.DOs impostos são criados pela Constituição Federal, tendo os entes tributantes competência para estabelecer as hipóteses de incidência.EA Constituição Federal enumera os impostos que poderão ser instituídos pela União, estados, municípios e Distrito Federal, os quais não poderão ir além das hipóteses de incidência enumeradas nem criar tributo de competência do outro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007643Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200071396Direito TributárioAcerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200192440Direito TributárioDe acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200624696Direito TributárioAcerca de responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200901759Direito TributárioEm cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação es...Questão 457941201027112Direito TributárioO valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)Questão 457941201247490Direito TributárioEm relação às espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201301338Direito TributárioA União firmou convênio com o Distrito Federal a fim de facilitar a fiscalização e a arrecadação de seus tributos, por meio de troca de informações. C...Questão 457941201463085Direito TributárioQuanto ao imposto sobre produtos industrializados, assinale a alternativa correta.Questão 457941201601557Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.