Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201301338A União firmou convênio com o Distrito Federal a fim de facilitar a fiscalização e a arrecadação de seus tributos, por m...1457941201301338Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaA União firmou convênio com o Distrito Federal a fim de facilitar a fiscalização e a arrecadação de seus tributos, por meio de troca de informações. Considerando o enfoque das regras aplicadas à legislação tributária, assinale a alternativa correta. AO convênio corresponde a um ato normativo administrativo bilateral. BO convênio cuida de prática administrativa reiterada, regida por usos e costumes, que gera fonte formal secundária do direito tributário. CNo caso de ser firmado convênio entre todos os estados e o Distrito Federal, para deliberar a respeito de isenção fiscal, somente a lei complementar estadual ou distrital poderá regular a forma como isso será feito. DOs convênios internos são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. EA vigência dos convênios, por imperativo legal, inicia-se após 30 dias da publicação do ato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053802Direito TributárioOs diversos tributos previstos na CF podem ser classificados, quanto ao exercício da competência tributária, comoQuestão 457941200071396Direito TributárioAcerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200192440Direito TributárioDe acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200546097Direito Tributário. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa ...Questão 457941200809360Direito TributárioAcerca da contabilização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, ...Questão 457941200825397Direito TributárioEm relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200877844Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201027112Direito TributárioO valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)Questão 457941201996216Direito TributárioA respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941202032948Direito TributárioNo que tange à competência tributária de cada ente federado, assinale a alternativa correta.