Assinale a alternativa correta, considerando as di...

Q: Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o parcelamento de solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

A) Será permitido o parcelamento do solo de forma livre fcando a cargo do loteador informar os futuros proprietários sobre as peculiaridades do local | B) Será permitido o parcelamento de solo que preservar as áreas alagadas | C) Não será permitido o parcelamento do solo antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas | D) Não será permitido o parcelamento do solo em hipótese alguma | E) Não será permitido o parcelamento do solo exceto para edificações especiais

457941201560652

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre o parcelamento de solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei ...

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