Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201560687Nos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multa...1457941201560687Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP)Nos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos prestadores de serviços regulados, é correto afirmar queAcaberá recurso ao Secretário Estadual de Saneamento e Energia.Bo interessado poderá solicitar revisão à própria Diretoria.Ccaberá recurso ao respectivo Conselho de Orientação. Dcaberá pedido de parcelamento, com exclusão de multa e juros, no prazo de 15 dias da decisão definitiva. Enão caberá recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056544Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 1.151/11 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do Quadro da ...Questão 457941200117017Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima éQuestão 457941200241671Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:Questão 457941200357268Legislação EstadualSegundo o artigo 3º da Portaria PM1-3/02/13 que dispõe sobre o regime de trabalho na polícia militar do Estado de São Paulo, o horário de expediente a...Questão 457941200396956Legislação EstadualJoão da Silva ingressou em um curso da UNESP e, em seu primeiro ano na Universidade, no primeiro semestre do ano letivo, faz pedido de trancamento de ...Questão 457941200920185Legislação EstadualO Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento dire...Questão 457941201037687Legislação EstadualNo que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de ori...Questão 457941201579966Legislação EstadualO Reitor, por proposta da Congregação, é autorizado a contratar Professor Colaborador ou Professor Visitante. Conforme dispõe o Regimento Geral da UNE...Questão 457941201747296Legislação EstadualEm relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941202038187Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que promoção é a