Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201560797A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcur...1457941201560797Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como dívida ativa somente após a verificação de que são líquidos e certos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057098Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.As contrib...Questão 457941200134851Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200280836Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941200443456Direito TributárioSuponha que dois amigos tenham constituído uma empresa destinada à produção e venda de salgadinhos e que, desde sua constituição, ela funcione informa...Questão 457941200717401Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, ao IPTU e às taxas, julgue o item a seguir, considerando o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos tr...Questão 457941200814754Direito TributárioA CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as est...Questão 457941201229869Direito TributárioAcerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucion...Questão 457941201255131Direito TributárioQuanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...Questão 457941201421253Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículo...Questão 457941201472627Direito TributárioCom relação à incidência da COFINS sobre operações, realizadas por pessoa jurídica, de aquisição de imóveis para venda, para a promoção de empreendime...