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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deverá promover os atos necessários à instauração do...

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457941201560890
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deverá promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, sobre a oitiva de testemunhas no processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir.


I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

II. As testemunhas serão inquiridas separadamente.

III. Na hipótese de depoimento contraditório ou que se infirmem, as testemunhas serão confrontadas, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras.

IV. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo ou caberá a testemunha trazer seu testemunho por escrito.


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