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No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, anali...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para ITUPREV - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Avança SP🎯 ITUPREV - SP📚 Legislação Federal
#Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores

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457941201560907
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – considera-se regime instituidor: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;

II - considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
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