No que se refere às disposições da Lei Federal
nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e
assinale a alternativa correta.
I – considera-se regime instituidor: o regime
previdenciário ao qual o segurado ou servidor
público esteve vinculado sem que dele receba
aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus
dependentes;
II - considera-se regime de origem: o regime
previdenciário responsável pela concessão e
pagamento de benefício de aposentadoria ou
pensão dela decorrente a segurado ou servidor
público ou a seus dependentes com cômputo de
tempo de contribuição no âmbito do Regime
Geral de Previdência Social.