O Código de Processo Civil determina, no artigo 73...

Q: O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de

A) Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. | B) Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges. | C) Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles. | D) Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

457941201561037

Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: CAGEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos abaixo ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para a ação.

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