Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201561187Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores lice...1457941201561187Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualPertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior: Adez por centoBtrinta e cinco por centoCvinte e cinco por centoDcinquenta por centoEquarenta por centoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094281Direito TributárioDe acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:Questão 457941200114819Direito TributárioNo que se refere às obrigações e competências tributárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As obrigações tr...Questão 457941200194925Direito TributárioAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) sobre as limitações da competência tributária, analise os itens a seguir e, ao ...Questão 457941200398287Direito TributárioNo que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:Questão 457941200673179Direito TributárioO § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urban...Questão 457941200693167Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:Questão 457941200838884Direito TributárioAinda de acordo com a Constituição Federal de 1988, o tributo instituído por lei e cobrado em função de serviços públicos específicos e divisíveis, pr...Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201483126Direito TributárioA recente “Reforma Tributária” introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional nº 132/2023 agregou um novo tributo às competências tributá...Questão 457941201946662Direito TributárioCom base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...