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A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar o dano que advém do descumprimento obrigacional, da desobediência de uma regra restabelecida...
Segundo o Código Civil, poderá ser estipulada a guarda compartilhada dos filhos menores, EXCETO se
Considera-se possuidor de boa-fé
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o direito real de superfície. I. O direito real de superfície concede ...
Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:
Com relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, ...
De acordo com o Código Civil, nos casos em que a sociedade se resolve em relação a um sócio, o valor de sua quota será liquidado com base
A prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art. 189 do Código C...
As afirmativas abaixo, sobre o contrato de compra e venda, são verdadeiras, EXCETO: