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A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: I. Os bens do...

📅 2015🏢 MPDFT🎯 MPDFT📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca MPDFT no concurso para MPDFT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201561326
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: 

I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.

II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.

III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.

IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.

V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.

Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS: 

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