Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201561451A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar:1457941201561451Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar: ANinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. BA Constituição Federal assegura aos reconhecidamente pobres apenas a gratuidade do registro civil de nascimento, transferindo para a lei a possibilidade de estabelecer outras espécies de registros gratuitos CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, indenização ulterior DO Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação não tenha manifestado adesão. ETodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sendo vedado o sigilo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205818Direito ConstitucionalEm relação ao Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200234784Direito ConstitucionalEm relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200519865Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200520669Direito ConstitucionalAnalise as proposições a seguir segundo as regras ditadas na Constituição Federal e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS: I...Questão 457941200801066Direito ConstitucionalApós analisar as afirmações a seguir, marque a única alternativa que contempla as proposições CORRETAS: I - São de iniciativa privativa do Presidente ...Questão 457941201081027Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Aos Estados-membros pode ser delegada competência para legislar sobre questões espec...Questão 457941201706889Direito ConstitucionalAnalise as questões e assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201747457Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira, bem como da ordem social, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201960962Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é vedada a sua edição em relação às seguintes matérias:Questão 457941201998687Direito ConstitucionalSão garantias fundamentais: