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  4. Questão 457941201561618

Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a ...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Câmara de Osasco - SP 📚 Legislação Federal
#Código Tributário Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Osasco - SP . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Código Tributário Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201561618
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário Nacional
Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:
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