Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201561618Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada...1457941201561618Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário NacionalSegundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:AA falta de regulamentação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.BA denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. CA denominação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação. DA denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.EA falta de regulamentação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207217Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes dire...Questão 457941200358610Legislação FederalA Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia...Questão 457941200866666Legislação FederalDe acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ...Questão 457941201004975Legislação FederalO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto...Questão 457941201324389Legislação FederalPor meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos...Questão 457941201422032Legislação FederalLeia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) I - A Lei não se aplica ao t...Questão 457941201683773Legislação FederalA Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .Questão 457941201688907Legislação FederalConsiderando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabemos que elas são estruturadas ...Questão 457941201745480Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 4747/65 (Ação Popular), analise as assertivas a seguir: I – A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo at...Questão 457941201880091Legislação FederalConforme disposto na Lei Federal n° 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, o acordo de leniência conterá, entre outras disposições, cláusula que verse sobre...