O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, compete ao prefeito

resolver os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas.

conceder auxílios, gratificações, adicionais e subvenções, sob os limites das respectivas verbas orçamentárias e do plano de distribuição, prévia e anualmente aprovado pela Câmara.

organizar os serviços internos das repartições criadas por lei, a partir de práticas administrativas modernas, com observância ao limite das dotações por ele destinadas.

criar a ouvidora para os munícipes, a fim de corrigir práticas administrativas.

criar taxas de serviços da administração pública municipal.

O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, compete ao prefeito

A) resolver os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas. | B) conceder auxílios, gratificações, adicionais e subvenções, sob os limites das respectivas verbas orçamentárias e do plano de distribuição, prévia e anualmente aprovado pela Câmara. | C) organizar os serviços internos das repartições criadas por lei, a partir de práticas administrativas modernas, com observância ao limite das dotações por ele destinadas. | D) criar a ouvidora para os munícipes, a fim de corrigir práticas administrativas. | E) criar taxas de serviços da administração pública municipal.

O prefeito tem o papel de administrar o município,...

Questão 457941200034027Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...