Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201561670O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Or...1457941201561670Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de MangaratibaO prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, compete ao prefeitoAresolver os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas.Bconceder auxílios, gratificações, adicionais e subvenções, sob os limites das respectivas verbas orçamentárias e do plano de distribuição, prévia e anualmente aprovado pela Câmara.Corganizar os serviços internos das repartições criadas por lei, a partir de práticas administrativas modernas, com observância ao limite das dotações por ele destinadas.Dcriar a ouvidora para os munícipes, a fim de corrigir práticas administrativas.Ecriar taxas de serviços da administração pública municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034027Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...Questão 457941200218969Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para administrar de forma com que traga o seu desenvolvimento, o município deve praticar ações privativas. Conforme a Lei Orgânica do Município de Man...Questão 457941200247794Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Mangaratiba obedece a princípios e a regras para que os seus atos cheguem ao s...Questão 457941200269595Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba. Assinale a opção que...Questão 457941200717524Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para que o prefeito possa administrar o município e gerar desenvolvimento com as intervenções necessárias, é preciso gerar receitas. Com base na Lei O...Questão 457941201107611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica de Mangaratiba possui a...Questão 457941201135635Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município deve não só administrar as obras para a melhoria do espaço, como também os serviços públicos para melhor servir aos munícipes. De acordo c...Questão 457941201416911Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, cabe ao pre...Questão 457941201477025Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange ao servidor público municipal, diante da Lei Orgânica de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201943606Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara municipal possui o seu quantitativo de vereadores limitado à população do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, ass...