Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201561687A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.7...1457941201561687Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 3.100/1999 - Qualificação de OSCIPsA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito, endereçado para:AJunta Comercial.BMinistério da Justiça.CMinistério Público.DMinistério respectivo, segundo o objetivo social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149763Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, pelas disposições do art. 4º, para os efeitos desta lei, a qualidade da informaçã...Questão 457941200211141Legislação FederalO desenvolvimento da Libras no Brasil tem como importante marco regulatório a Lei n. 10.436/2002. Nessa lei, a Libras:Questão 457941200219605Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:Questão 457941200822628Legislação FederalA Política Nacional para a População em Situação de Rua é resultado da luta histórica empreendida pelo Movimento Nacional da População em Situação de ...Questão 457941200827867Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os seguintes órgãos fazem parte da composição...Questão 457941201309620Legislação FederalLeia o caso a seguir. Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito d...Questão 457941201613633Legislação FederalDe acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e...Questão 457941201709208Legislação FederalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os plano...Questão 457941201731178Legislação FederalDe acordo com as legislações básicas vigentes no Brasil, bem como a estratégia nacional de inteligência, a atividade de Inteligência pode ser definida...Questão 457941201832103Legislação FederalA Lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é um importante marco concretizador do princípio democrático da publicidade, ...