Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Le...

Q: Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

A) Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental. | B) A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão; | C) O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; | D) A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas; | E) O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257/01;

457941201561800

Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

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