///
A Lei Orgânica do Município Beta foi alterada por duas emendas de iniciativa parlamentar. A Emenda número 1 definiu nova hipótese de crime de responsa...
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.Tendo em vista o que determina a Consti...
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a seguir.". é o instrumento constitucional que será concedido para assegurar à pessoa ...
Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamenta...
O Decreto interventivo nº 9.288, de 16/02/2018, trazia as seguintes informações:“Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeir...
João, Ministro da Justiça e Segurança Pública, palestrou, no âmbito da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, sobre os direitos e garantias fundamen...
Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Sob...
João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte. Ao analisar a legislação vigente com o objet...
No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combat...
Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em ...