Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201562135De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de...1457941201562135Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Orgânica Municipal de Catas AltasDe acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do município. Já a administração indireta é a que compete à(s)Apessoa jurídica de direito privado, sem participação governamental.Bsociedade de economia mista. Corganizações sociais controladas pela União.Dorganização não governamental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080616Legislação Municipal (Minas Gerais)São cargos que estruturam o Quadro de Pessoal do Magistério no município de Santa Vitória, de acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de...Questão 457941200184186Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à Receita Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200240909Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do zoneamento do uso e ocupação do solo de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) As indústrias e os ...Questão 457941200338408Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, após cada cinco anos de efetivo exercício...Questão 457941200558049Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09 do Município de Patrocínio, quanto aos concursos públicos, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201072164Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Lagoa Santa prevê a incidência de diferentes mu...Questão 457941201087969Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201252418Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, em casos excepcionais, a critério da admi...Questão 457941201390173Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das ...Questão 457941201700701Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei n. 3.533/2002 da Prefeitura Municipal de Patrocínio institui o Programa Municipal de Educação Ambiental. A partir das diretrizes da referida lei...