É correto afirmar ser um ato administrativo punitivo:

A estrutura organizacional do governo brasileiro é dividida em administração direta e indireta. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções abaix...

Proporcionar competição e selecionar a melhor proposta para o órgão contratante, dentro das regras legais e do instrumento convocatório. É um dos prin...

O atributo do ato administrativo que permite o ato ser executado direta e imediatamente pela própria Administração, sem necessidade de ordem judicial,...

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao ...

Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade: I - É um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da ...

No que diz respeito à duração dos contratos administrativos, podemos afirmar: