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De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo. I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou...
O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no ...
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
Silmara requereu em sua petição inicial trabalhista a concessão de tutela provisória para sua imediata reintegração ao emprego, tendo em vista ser dir...
No tocante às custas, considere: I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a p...
Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo
Visando o aperfeiçoamento, o detalhamento e a segura e efetiva aplicação da sistemática do julgamento dos recursos repetitivos, introduzida no âmbito ...
Conforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência...
Considere: I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná. II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. III. Ministério ...