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A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçad...
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...
Nessa situação hipotética,a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Realizada a citação por hora certa, se ...
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes ...
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério...
Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o j...
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Filho de acusado está impedido de exercer a advoca...
A respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.