As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) incluem

sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.

exercer a fiscalização de aspectos operacionais e de cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

anular atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.

analisar irregularidades apuradas por comissões parlamentares de inquérito, inclusive a legalidade de sanções aplicadas por essas comissões.

executar suas próprias decisões, mesmo aquelas que impliquem imputação de débito ou multa.

As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) incluem

A) sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário. | B) exercer a fiscalização de aspectos operacionais e de cumprimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. | C) anular atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados. | D) analisar irregularidades apuradas por comissões parlamentares de inquérito, inclusive a legalidade de sanções aplicadas por essas comissões. | E) executar suas próprias decisões, mesmo aquelas que impliquem imputação de débito ou multa.

As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal...

Questão 457941200222594Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

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Questão 457941200318648Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

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Questão 457941201558414Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

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