Julgue o item que se segue.A discricionariedade e a vinculação são conceitos opostos no Direito Administrativo, sendo o ...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, conforme disposto no art...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos são imunes à invalidação judicial, uma vez que a Administração Pública possui autonomia na aplicação...

Julgue o item subsequente. A administração direta corresponde ao conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da entidade política a que ...

Em relação aos princípios éticos que norteiam o serviço público, qual das seguintes afirmativas está incorreta?

Julgue o item que se segue.Os atos administrativos vinculados são aqueles em que a administração pública possui liberdade para decidir, considerando c...

Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a publicidade das propostas dos licitantes deve ser obrigatoriamente mantida em sigilo ...

Julgue o item a seguir.A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está condicionada à correspondência entre...

Julgue o item subsequente.Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estipulados pelo artigo 37 da Constituiçã...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...