Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201562472Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Region...1457941201562472Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisCom base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042244Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941200283990Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa cat...Questão 457941200926726Legislação FederalAcerca das comissões eleitorais, assinale a alternativa correta, conforme o Regulamento Eleitoral do Sistema CFA/CRAs.Questão 457941201036296Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em eletrotécnica têm prerrogativas para prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos...Questão 457941201210384Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos ...Questão 457941201244027Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. Entre as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada q...Questão 457941201269597Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941201536306Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas, o Poder Judiciár...Questão 457941202006824Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941202054172Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, con...