De acordo com a Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a
proteção da propriedade intelectual de programa de
computador e sua comercialização no País, no caso
da violação dos direitos do autor do programa
consistir na reprodução, por qualquer meio, de
programa de computador, no todo ou em parte, para
fins de comércio, sem autorização expressa do autor
ou de quem o represente, a penalidade prevista é a
de: