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A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros púb...
Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.
Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará at...
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expres...
A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e os diversos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.O evento caracteriza um episódio de c...
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.Embora não se caracterize como ato il...
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.