Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pel...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...

Em relação aos atos administrativos, julgue o item.A imperatividade é um atributo inerente a todos os atos administrativos.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A atualidade do serviço público compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e ...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Const...

Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da precaução tem origem no âmbito do direito ambiental e significa que,...

São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Em li...

Julgue o item.Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.

Quanto à Lei nº 8.429/1992, se o magistrado identificar a existência de ilegalidades ou de irregularidades administrativas a serem sanadas sem que est...