Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201562769Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é corre...1457941201562769Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEDAM-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:Apodem ser multadas com a interdição temporária de obra.Bpodem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.Cpodem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.Dpodem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.Enão estão sujeitas às penas restritivas de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230351Direito AmbientalNos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:Questão 457941200402622Direito AmbientalCom base na Lei n° 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, analise as seguintes afirmativas.I. A Área de Prot...Questão 457941200521134Direito AmbientalUma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:Questão 457941200534886Direito AmbientalA Lei Federal n° 7802/1989, no seu artigo 2°, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas ) como “produtos e os componentes de processos físicos, químic...Questão 457941200772390Direito AmbientalA Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) me...Questão 457941200948082Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:Questão 457941201588665Direito AmbientalA licença ambiental que autoriza o início das obras físicas para implantação de uma fábrica de conservas, desde que seguidas as especificações constan...Questão 457941201748763Direito AmbientalO artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que cont...Questão 457941201757124Direito AmbientalSão di retrizes insti tuídas pela Lei n° 5.818/1998 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, EXCETO:Questão 457941202028219Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirmar que: