De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Conforme a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano Municipal de Educação (PME) de Passo Fundo, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objet...

Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência...

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. II. Diária...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as iniciativas por parte do Município, constantes na ordem econômica e social, numerar a 2ª coluna de...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, quando c...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 928/91, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre a remoção:

Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa CO...

Sobre as definições elencadas na Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...