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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
No que diz respeito às taxas de prestação de serviço,
com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código
Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes
Legislativo e Executivo têm as características de serem:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:
I. Renomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Readaptação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador,
conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO
apresenta situação de perda de mandato?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.
(_) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.
(_) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de trinta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina | Lei Orgânica Municipal de Horizontina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o
Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante
comunicação à Câmara de Vereadores do período
escolhido.
II. O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares
para decidir sobre assuntos de interesses específicos do
Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas
deverão ser tomadas diretamente pela Administração
Municipal.
III. Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei
ou emendas aprovadas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
No que diz respeito à administração municipal, no
âmbito da Lei Orgânica do Município, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis apenas aos brasileiros natos.
( ) A proibição de acumular empregos e funções não
abrange a administração indireta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos
riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende
um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei,
atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos
de:
I. Invalidez.
II. Morte.
III. Doença.
IV. Idade avançada.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do
cargo NÃO decorrerá de:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina | Impostos Municipais
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à disciplina legal do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).