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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
Conforme a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O substituto fará jus ao vencimento do cargo em
comissão ou do valor da função gratificada se a
substituição ocorrer por prazo inferior a sete dias.
(_) A função gratificada é instituída por lei para atender
encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não
justifiquem a criação de cargo em comissão.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Com base na Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, ao servidor é assegurado
o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e
representar, em defesa de direito ou interesse legítimo. Isso
se trata do direito de:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.619/2015 - Plano Diretor de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao
porte, empreendimentos e atividades serão classificados em
pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até
_______ de área edificável. Considera-se de grande porte
aqueles com área igual ou acima de _______ de área
edificável.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor
retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser
invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor
está passando pelo processo de:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código
de Obras do Munícipio, os edifícios residenciais devem ter
dependência de zelador quando o prédio possuir mais de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Horizontina
Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizontina, relacionar as correspondente.
(1) Cargo.
(2) Padrão.
(3) Carreira.
(4) Classe. colunas e assinalar a sequência
( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) A graduação de retribuição pecuniária devida ao Servidor, constituindo a linha de promoção horizontal.
( ) O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, criado por esta Resolução, com denominação própria e vencimento específico.
( ) O conjunto de classes para as quais os Servidores de provimento efetivo poderão ascender.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.071/2009 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013,
sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os passeios com área danificada superior a ____% serão
considerados como inexistentes, cabendo ao munícipe
construir novo passeio conforme padrão atinente. Nos casos
de passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos
comerciais, o proprietário terá o prazo de _____ dias, após a
notificação do órgão competente, para regularizar sua
situação, sob pena de aplicação de multa e ajuizamento das
ações cabíveis.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:
I. Renomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Readaptação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Legislação Municipal de Horizontina
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS.
Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:
I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.
II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.
II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da
legislação tributária.
Quais estão corretas?