Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201563146O Questão art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer n...1457941201563146Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaO Questão art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:Ada Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Bda Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Cda Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.Dda Administração Direta e Indireta, bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200647929Orçamento e Finanças PúblicasOs Limites das Despesas com Pessoal , estabelecidos na Lei complementar nº 101/2000, NÂO poderão exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida:Questão 457941200793673Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a Restos a Pagar, é correto afirmar que:Questão 457941201051263Orçamento e Finanças PúblicasPlanejamento, programação e orçamento constituem os processos por meio dos quais os objetivos e os recursos, e suas interrelações, são levados em cont...Questão 457941201290054Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ...Questão 457941201507732Orçamento e Finanças PúblicasNo plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantag...Questão 457941201656263Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. ...Questão 457941201682090Orçamento e Finanças PúblicasO art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...Questão 457941201819399Orçamento e Finanças PúblicasA alternativa que aponta as afirmações corretas é:Questão 457941201843662Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n° 4.320/64 estabelece classificações para as receitas públicas. Uma das possíveis classificações é a subdivisão em receitas correntes e de capi...Questão 457941201849815Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n° 4.320/64, as despesas podem ser divididas por categorias econômicas, as despesas correntes e de capital. Estas, por sua vez, são subd...